Dois mundos, uma realidade: consulesa da França relata infância no gueto a menores infratores em SP

Um portão. Dois portões. Um pátio grande em que é preciso acelerar o passo para chegar rápido até o próximo portão. Dentro dele, mais uma espera até que o terceiro portão se feche para que seja aberto mais um portão. Depois disso, é preciso andar mais um pouco. Mais um pátio. Esse tem pequenas salas que parecem caixas beges com portas e janelas amarelas. Porém, as portas e janelas não são como as de outras salas. As portas têm cadeados. As janelas? Apenas furinhos.

Dentro de uma dessas salas uma mulher da elite conversa com cerca de 20 meninos que cometeram erros e foram parar na Fundação Casa. A cena é inusitada, mas os personagens desses dois mundos têm algo que os aproxima: a realidade de onde vieram. Na última terça-feira (24), a consulesa da França em São Paulo, Alexandra Loras, foi até o Centro de Atendimento Socioeducativo João do Pulo, na Vila Maria, em São Paulo, para dar uma palestra sobre racismo e meios de lidar com a discriminação racial.

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Pelo menos 30% do Senado defende redução da maioridade penal, diz IBCCrim

Pesquisa feita com 49 senadores, a maioria integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mostra que 24 deles, ou 30% de todos os parlamentares, são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, reincidência em roubo qualificado, além dos crimes hediondos já listados na Lei 8.072/1990.

Dos outros 25 senadores, 18 são contrários à medida e 7 não têm posicionamento definido sobre o tema. Os dados foram coletados pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) para divulgar um abaixo-assinado contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/2012.

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Redução da maioridade penal volta à pauta da CCJ nesta quarta

A redução da maioridade penal volta à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (1º). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. A proposta foi discutida no último dia 18, quando teve pedido de vista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de voto em separado contrário à PEC 33/2012.

A proposta tramita em conjunto com mais três PECs que versam sobre o tema. No relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi apresentado um substitutivo que manteve a aprovação do texto de Aloysio e rejeitou as outras três (PECs 74/2011, 21/2013 e 115/2015). O foco de Ferraço foi detalhar os crimes graves envolvendo menores que podem ser alvo de desconsideração da inimputabilidade penal. Além dos crimes hediondos listados na Lei nº 8.072/1990, a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

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Vinte e um menores infratores fogem de Unidade de internação em AL

Mais 21 menores infratores fugiram de um unidade de internação masculina na capital. As fugas são recorrentes, apesar das reformas e reforço na segurança. Na madrugada desata segunda (30), os internos romperam uma tela de proteção, renderam os agendes e fugiram da unidade localizada no Tabuleiro.

Apenas 16 permaneceram na unidade, provavelmente porque não quiseram fugir. As unidades de internação são administradas pela Secretaria de Estado de Prevenção Social à Violência (Seprev), que confirma a fuga em massa.

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CNJ expõe piora na crise do sistema que enjaula crianças e adolescentes em AL

O relatório produzido pela equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a visita do então presidente do colegiado e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, chegou a Alagoas apontando a velha realidade mantida há anos, nas unidades de internação para crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Alagoas. Problemas estruturais e organizacionais perduram por mais de 15 anos, sem sinais de melhoras, agravando ainda mais a difícil tarefa de ressocialização dos menores infratores.

A vinda do agora ministro aposentado Joaquim Barbosa a Maceió, em 15 de abril de 2014, foi terceira visita do CNJ ao Sistema Socioeducativo alagoano – a primeira ocorreu em 2010 e a segunda em 2012. Há dois anos, Barbosa saiu de Alagoas condenando as “jaulas” que encontrou, em que não havia condições sanitárias, denúncias de maus tratos e falta de infraestrutura. E as constatações ponderadas pelos membros da comissão formada para avaliar a visita foram de que o sistema, desde então, somente promoveu pioras.

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Fundação Casa (SP) investiga emissão de atestados médicos a funcionários

Servidores das unidades da Fundação Casa localizadas em Presidente Bernardes e Irapuru e médicos que atuam na região de Presidente Prudente são alvos de investigação que é feita pela corregedoria da instituição. O caso envolve a emissão e o uso de atestados médicos supostamente falsos. Nos últimos dez anos – período analisado –, quase 1 mil documentos foram expedidos aos trabalhadores atendidos. O prejuízo para a Fundação Casa pode ter chegado aos R$ 235.863,85.

O corregedor-geral da Fundação Casa, Jadir Pires de Borba, explicou ao G1 que a investigação teve início a partir de uma ação da Superintendência de Saúde. Segundo ele, o setor de medicina começou a perceber que determinados médicos estavam emitindo grande quantidade de atestados para um grupo de servidores. Em boa parte destes documentos, havia divergências, que eram direcionadas ao mesmo servidor. Um exemplo era o período concedido, que não condizia com a doença apresentada.

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CCJ do Senado julga, na próxima semana, redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute na próxima quarta-feira (01) a PEC 33/2012, que pretende reduzir a maioridade penal e, por consequência, ferir uma das garantias mais importantes de justiça criminal e dos direitos da criança e do adolescente.

Em agosto de 2015, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 que pretendia reduzir a maioridade penal para determinados crimes. Agora, o Senado Federal também está discutindo a matéria através da PEC 33/2012, na qual a redução da maioridade penal seria cabível na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e, também, reincidência em roubo qualificado, além dos Crimes Hediondos já listados na Lei 8.072/1990.

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TRT considera greve da Fundação Casa (SP) não abusiva e aplica 11,7% de reajuste

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por meio de sua seção de Dissídios Coletivos, considerou não abusiva a greve dos funcionários da Fundação Casa, em São Paulo, aplicou reajuste de 11,7%, garantiu estabilidade de 90 dias e multou a entidade (vinculada à Secretaria estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania) por prática antissindical. Determinou ainda a volta imediata ao trabalho – os empregados, que estavam em greve desde o dia 7, decidiram encerrar a paralisação. A Fundação informou que irá recorrer.

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Acordo entre sindicato e governo do Rio encerra greve no Degase (RJ)

O Sindicato dos Servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Degase) tem até o dia 30 de maio para informar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a ratificação, em assembleia geral, do acordo firmado em audiência de conciliação de retorno da categoria às atividades, encerrando o estado de greve. A audiência de conciliação foi realizada nesta terça-feira, entre representantes do Sind-Degase e do Governo do Estado, e presidida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJRJ, Afonso Henrique Ferreira Barbosa Afonso.

Na audiência, ficou acordado que o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem 60 dias, a contar da data de homologação do acordo, para realizar estudos para reposição das perdas inflacionárias do ano de 2015 e impulsionar o processo administrativa, item da pauta de reivindicação da categoria para criação de uma secretaria autônoma, ou de vincular o Degase à Secretaria da Administração Penitenciária. Atualmente o departamento é vinculado à Secretaria Estadual de Educação.

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Baixo efetivo de inspetores penitenciários e agentes socioeducativos facilita resgates e fugas no Rio

Nesta  terça-feira (24) completa um mês que o interno do sistema penitenciário Georges Boueri Neto foi resgatado de dentre o Hospital Vila Velha em uma emboscada. Em 24 de abril, dois homens armados renderam e prenderam no banheiro o único inspetor penitenciário que fazia a escolta do interno. Em seguida, fugiram com o detento.

O episódio reforça como é frágil a segurança no sistema penitenciário e no socioeducativo do Estado. Os resgates de internos dos dois sistemas estão se tornando frequentes, principalmente por conta do baixo efetivo de inspetores penitenciários e de agentes socioeducativos.

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