Condenação de adolescente negro de 14 anos é derrubada 70 anos após sua execução nos EUA

WASHINGTON – Foram necessários apenas dez minutos para um júri branco da Carolina do Sul condenar George Stinney Jr., um adolescente negro de 14 anos, à morte pela morte de duas meninas brancas. E 70 anos para uma juíza derrubar sua condenação, décadas após a execução do mais jovem preso do século passado nos EUA.

A juíza Carmen T. Mullen classificou o julgamento expresso ocorrido em 1944 como “uma grande injustiça”. Ela não disse que a sentença pela morte das meninas branca estava errada, mas apontou falhas no processo. Mullen considerou que Stinney não teve seus direitos assegurados na formação do júri, totalmente integrado por pessoas brancas; que o advogado apontado pelo Estado “fez pouco ou nada” para defendê-lo; e que sua confissão pode ter sido coagida, devido à sua posição, como um jovem negro de 14 anos interrogado por policiais brancos em uma cidade segregada.

Em março de 1944, policiais entraram em uma casa de Alcolu em busca de George Stinney Jr. Os pais não estavam e a irmã se escondeu no quintal enquanto eles levavam o adolescente e o irmão mais velho, Johnnie, algemados.

Betty June Binnicker, de 11 anos, e Mary Emma Thames, de 8, haviam sido encontradas espancadas e mortas com um pedaço de trilho de trem, e Stinney e a irmã tinham sido as últimas pessoas vistas com as vítimas ainda vivas. O irmão mais velho foi solto pela polícia, e as atenções se concentraram em Stinney.

– Procuravam alguém para culpar. E meu irmão foi usado como bode expiatório – contou Amie Ruffner à TV americana.

O adolescente foi interrogado sem a presença dos pais ou de um advogado. Segundo a polícia, ele confessou as mortes de Betty June e de Mary Emma alegando que desejava ter relações sexuais com a mais velha.

Levado a julgamento, a sessão durou duas horas. Ao final de dez minutos veio a deliberação: Stinney foi condenado em 24 de abril de 1944 a morrer na cadeira elétrica. Seu advogado decidiu não apelar. Em 16 de junho do mesmo ano, foi executado. Companheiros de cela dizem que ele sempre negou o crime.

O caso atormentou advogados de direitos civis por décadas, que apontavam falta de provas e falhas no processo. A família sempre afirmou sua inocência e que seu álibi nunca foi levado em conta: a própria irmã, hoje com 77 anos.

Em uma audiência em janeiro, a família pediu um novo processo. Esta semana, a juíza ouviu os depoimentos dos irmãos, uma testemunha que participou das buscas aos corpos e especialistas que apontaram falhas no interrogatório. Um psiquiatra forense infantil afirmou que a confissão de Stinney não poderia ter sido levada em conta.

Jornais da época dizem que o menino era pequeno demais para a cadeira elétrica e que teve que se sentar sobre livros.

A família diz que não deseja o perdão.

– Há uma diferença. O perdão é dado por algo feito – disse Norma Robinson, sobrinha de George Stinney.

Em vez disso, eles querem um coram nobis, que significa que um erro foi cometido.

Fonte: Yahoo

Funcionários da Fundação Casa da Praia Grande (SP) fazem protesto por mais segurança

O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Casa (Sindsesp) realizou uma manifestação nesta quinta-feira (18), na frente da sede regional da instituição, no bairro Vila Tupi, em Praia Grande, no litoral de São Paulo.

O objetivo do protesto foi chamar a atenção das autoridades para os problemas que vêm ocorrendo na unidade. Os funcionários reclamam da falta de segurança para entrar e sair do serviço.

Em novembro deste ano, um grupo de 15 pessoas tentou resgatar alguns adolescentes da unidade. Na ocasião, dois vigilantes foram agredidos e os outros tiveram suas motos roubadas.

Fonte: G1

Iases condena gerente acusada por servidores de assédio moral no Espírito Santo

O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases) condenou a gerente Maria das Graças Ferreira, penalizando-a a suspensão de dez dias, por atitude inadequada com outro servidor público. Em 2013, a gerente foi denunciada pelos servidores da Gerência de Inclusão Social, Abordagem Familiar e Comunitária (GISAFC) por assédio moral. 

O procedimento administrativo disciplinar (PAD) foi instaurado em outubro de 2013, mas, na ocasião, já fazia cinco meses que os servidores cobravam a instauração. 

De acordo com a denúncia, além dos constrangimentos e humilhações, os servidores também passavam por situações vexatórias durante a execução do trabalho na frente de todos os colegas, sendo até expostas notícias de doenças e problemas pessoais.

Dentro dos exemplos de violência moral estão casos em que a gerente é autoritária, chamando toda a equipe de incompetente, e sempre usando de postura violenta e antiética.   

Em contato com a reportagem de Século Diário na época, os servidores afirmaram que a gerente verbalizava diversas vezes que a equipe é “engessada” e difícil de trabalhar. “Na realidade a equipe somente se posiciona tecnicamente, mas na fala da gestora a equipe endurece por não permitir, em determinados momentos, que ela desenvolva seu perfil de trabalho autoritário. A gerente disse estar em adoecimento e culpa a equipe por isso. Essa acusação deixou todos os servidores constrangidos”, afirmou um servidor que não quis se identificar.

Os servidores disseram, ainda, que a gerente expõe as fragilidades de saúde física, psíquica e emocional dos servidores, dizendo que alguns servidores “só faziam chorar” e que algumas atividades, como a reunião semanal de equipe, não são desenvolvidas porque os servidores vão a médicos demais. Segundo eles, a gerente chegou a proibir que os seus subordinados agendassem médicos e exames às quartas feiras – a não ser que fosse atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 

Por conta do assédio, os servidores procuraram a Corregedoria da autarquia para denunciar a postura que eles consideram abusiva e antiética. A Corregedoria realizou um despacho favorável à instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a gerente. 

Além dos constrangimentos a servidores, a gerente também foi denunciada por exigir que se encerrassem os atendimentos ao público – independentemente da gravidade do caso – quando ela ligar e quiser conversar com algum servidor, o que compromete o trabalho do setor que desenvolve atendimento a adolescentes egressos de medida socioeducativa de internação, com vários casos de vulnerabilidade social e risco de morte.

Fonte: Século Diário

O que Alckmin fala e o que faz com os menores da Fundação Casa

Há menos de quatro meses, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) foi à Brasília pedir pessoalmente a aprovação de um projeto de lei que aumenta de três para oito anos o tempo máximo de pena para menores infratores no Brasil. A proposição, apesar de popular com uma fatia significativa do eleitorado, contraria as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, ironicamente, a própria política aplicada por seu governo. Enquanto Alckmin pede “limites” aos adolescentes envolvidos em crimes, a Fundação Casa, gerida pelo tucano, está liberando os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação de forma sistemática para evitar a superlotação da instituição, segundo suspeita do Ministério Público.

Dados obtidos com exclusividade pela reportagem de CartaCapital revelam que, atualmente, o tempo médio de permanência de um jovem na Fundação Casa é de 232 dias, pouco mais de 7 meses, menos da metade do período total permitido pela atual legislação, de 36 meses. Isso em um universo de aproximadamente 9,6 mil adolescentes, entre os de internação comum, provisória e internação sanção. Nos casos de internação de semiliberdade, na qual os menores apenas dormem em alguma instituição vinculada à Fundação Casa, o tempo médio é de 133 dias, ou cerca de quatro meses. As informações foram repassadas pela própria Fundação Casa a pedido da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude.

A possível explicação para a diferença entre o discurso do governador e a sua postura na prática é um problema que já foi denunciado pela reportagem e assola o sistema: a superlotação. “Nós temos tido cada dia mais indícios de que o tempo de permanência é curto e dificilmente supera sete ou oito meses justamente em razão de uma política de contingenciamento das vagas”, afirma o promotor Tiago de Toledo Rodrigues. “A liberação é muito mais pautada pela política de abertura de vagas do que pelo processo socioeducativo”. Em abril, CartaCapital mostrou que uma em cada três unidades da Fundação Casa está superlotada.

O problema não é pontual, como mostram os números. Em agosto, a Fundação Casa recomendou a soltura de 166 menores que estavam internados por algum envolvimento com a prática criminosa. Desse total, 93,9% estavam cumprindo medida socioeducativa há menos de um ano. Isso significa que apenas 10 deles tinham ultrapassado o período de um ano no sistema. No mês anterior, em julho, a instituição considerou que deveriam ser libertados outros 273 meninos, mas só 30 deles tinham mais de 12 meses de internação. “Aí vem a demagogia de falar em aumentar o tempo máximo de internação. Num quadro em que não usamos nem metade do tempo de internação atual”, critica o promotor Pedro Eduardo de Camargo Elias.

O retrato evidenciado pelos números não quer dizer que prender os adolescentes por mais tempo seja a solução, até porque o ECA defende medidas de internação aplicadas pelo período mais breve possível. Ocorre que o governo de São Paulo não oferece, segundo especialistas, a contrapartida – a reeducação dos infratores. “As medidas privativas de liberdade têm de ser breves desde que o atendimento socioeducacional necessário também seja oferecido. Caso contrário, se torna uma mera contenção”, alerta o promotor Santiago Miguel Nakano. Por isso, falar em endurecimento das penas é “estelionato eleitoral”, na opinião do advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) Ariel de Castro Alves. “O adolescente só deve voltar ao convívio social na medida que ele se ressocializar e progredir. (Aumento de pena) é puro oportunismo e demagogia, utilizado na véspera da eleição para cometer um estelionato eleitoral”.

“Girar a casa”

A prática de liberar os adolescentes o mais rápido possível independentemente do progresso do atendimento socioeducativo é percebida até pelos adolescentes. Segundo funcionários da Fundação Casa ouvidos pela reportagem, mas que pediram para ter as identidades preservadas por medo de represálias, os próprios adolescentes sabem que em aproximadamente seis ou sete meses serão libertados, o que atrapalha o processo de ressocialização. Além disso, são considerados bons funcionários e diretores aqueles que fazem “a casa girar”, explica um funcionário da instituição. Apesar de cada desinternação de adolescentes ter que ser autorizada pela Justiça, o Ministério Público e o Judiciário tomam essa decisão, na maioria das vezes, apenas com base nos relatórios conclusivos da própria Fundação Casa. “Há uma pressão das direções na área psicossocial. Eles estão sendo forçados a fazer relatórios que recomendem a liberação dos meninos antes do momento”, diz um funcionário.

Um dos reflexos dessa política seria a grande quantidade de adolescentes que voltam ao mundo do crime após ficarem internados na instituição. Apesar do índice oficial de reincidência da Fundação estar em torno de 17%, o Ministério Público estima que o dado real seja de 50%. “O índice de reincidência da Fundação Casa não é de fato um índice de reincidência. A Fundação Casa contabiliza reincidência nos casos em que há internação com posterior internação. Isso não tem nada a ver com reincidência”, diz Tiago de Toledo Rodrigues. Para o MP, a contagem deveria ser feita pela quantidade de atos infracionais, que nem sempre geram internação. “Nós temos adolescentes que estão internados pela primeira vez, mas já é o terceiro o quarto ato infracional de tráfico de drogas. Esse adolescente é considerado primário pela Fundação Casa”, afirma.

Coincidentemente, o discurso de Alckmin em favor do endurecimento das medidas tem como argumento justamente evitar o aumento na reincidência entre adolescentes que cometem crimes mais graves. “Tudo o que não tem limites acaba sendo fator favorável à reincidência, como a internação por apenas três anos, qualquer que seja o crime cometido”, disse o governador a jornalistas em novembro de 2013. Mas o percentual de menores que comete atos infracionais classificados como hediondos não representa nem 1% do total. As informações obtidas pelo Ministério Público revelam ainda que a grande maioria dos menores está internada por roubo qualificado (43,63%) e tráfico de drogas (37,48%), delitos considerados comuns. Enquanto que adolescentes envolvidos com latrocínio e homicídio doloso qualificado são, respectivamente, apenas 0,80% e 0,77% do total de internados na instituição.

“Surgem casos de internação com período maior do que sete meses ou um ano? Surgem. Invariavelmente, na sua ampla maioria, são casos que coincidentemente tiveram repercussão na imprensa”, diz Rodrigues. “No entanto, há casos graves que não são noticiados na imprensa, e aí esses menores são alvo do período médio de internação. Isso sugere que o tratamento atual é um tratamento padronizado”, conclui o promotor.

Outro lado

A reportagem procurou a Fundação Casa para esclarecer as denúncias e as suspeitas do Ministério Público. O órgão respondeu que é incorreto relacionar o projeto de lei defendido por Alckmin com o tempo médio dos menores na instituição. “A assessoria de Imprensa da Fundação Casa esclarece que é incorreto relacionar o Projeto de Lei 5.454/2013, apresentado e apoiado pelo Governador Geraldo Alckmin, com o tempo médio de internação de adolescentes na Fundação, hoje em torno de 9 meses. Pela proposta, o tempo de internação elevaria para até 8 anos apenas para jovens que tenham cometidos atos infracionais análogos a crimes hediondos, nos casos de latrocínio, homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro”.

Além disso, a assessoria de imprensa negou que funcionários sejam pressionados para fazer “a casa girar”. “Não há qualquer pressão institucional para liberar os jovens antes do tempo adequado ao cumprimento da medida. Nenhuma proposta de extinção ou progressão de medida, feita pela equipe técnica dos 150 centros socioeducativos no Estado, é decidida só pela Fundação, pois passa pelo crivo do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de haver uma decisão judicial”, diz o texto.

Por fim, a instituição justifica o pouco tempo de internação com a justificativa da orientação de brevidade dada pelo ECA, como já citado na reportagem. “Esse período não pode ser considerado curto, pois a Constituição Federal determina que a medida socioeducativa de internação atenda ao princípio da brevidade (execução no menor tempo possível), de forma a diminuir os prejuízos que a privação de liberdade possa trazer ao adolescente. Quase 90% dos jovens na Fundação CASA são primários na internação e não cometeram atos infracionais análogos a crimes hediondos, o que faz com que o período de privação, atendendo ao princípio da brevidade, seja o mínimo possível.”

Fonte: Carta Capital

Interno da Fundação Casa é vencedor em Olimpíada de Língua Portuguesa

Um interno da Fundação Casa foi anunciado na noite desta quarta-feira (17), em cerimônia realizada em Brasília, como um dos vencedores na categoria de poemas da Olimpíada de Língua Portuguesa (leia o poema ao final dessa reportagem). A olimpíada reúne alunos de escolas públicas de todo o país e é promovida pelo Ministério da Educação e pela Fundação Itaú Social. É a primeira vez que um adolescente da Fundação Casa é classificado neste concurso. A professora dele também foi premiada.

Minha conquista vai inspirar outros jovens da Fundação Casa”, disse o adolescente ao G1. Ele cursa o 6º ano do ensino fundamental, com aulas dentro da unidade, e escreveu um poema sobre como é morar na Fundação Casa, instituição ligada à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo que atende adolescentes inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade.

“Eles vão ver que todos têm capacidade de poder chegar onde quer e ir além do que imagina. Eu jamais imaginava que eu iria passar por tudo o que passei e conquistar tudo o que conquistar em tão pouco tempo.” Ele e todos os vencedores de categoria ganharam uma medalha de ouro, notebook e impressora.

A Olimpíada teve como tema “O Lugar Onde Vivo”, que proporciona aos estudantes uma reflexão sobre sua própria realidade. Na edição deste ano, 53.706 textos foram enviados por estudantes do Brasil todo nas quatro categorias (além de poema, a olimpíada seleciona textos de memória literária, artigo de opinião e crônica). Cada categoria teve 38 trabalhos selecionados para a última etapa –entre eles o poema do interno de São Paulo. Na final, cinco poemas foram escolhidos pelo júri como os vencedores, entre eles o do jovem.

O jovem teve autorização judicial para viajar de avião acompanhado por representantes da Fundação Casa e participar das etapas do concurso, nas quais recebeu orientação pedagógica e pode aperfeiçoar seu poema. Ele disse ter sido muito bem recebido pelos organizadores e por todos os participantes da olimpíada. “O pessoal muito legal, todos gostaram de mim, torceram e gritaram quando eu ganhei. Foi uma coisa nova e diferente”, afirmou. “Não se deve ver o livro pela capa, tem de abrir e conhecer seu conteúdo.”

Com a medalha no peito, ele diz que vai seguir nos estudo. Quer terminar o ensino fundamental, fazer o ensino médio e depois entrar em uma faculdade de farmácia. “Uma das coisas que o concurso me ensinou é não desistir do que a gente quer.”

A olimpíada ocorre a cada dois anos e premia as melhores produções de alunos de escolas públicas de todo o país. Esta quarta edição do concursou mobilizou 46.902 escolas públicas nos 26 estados e no Distrito Federal, onde 5,1 milhões de alunos concorrem com poemas, memórias literárias, crônicas e artigos de opinião.

Participaram da olimpíada alunos de 5º, 6º, 7º, 8º e 9º anos do ensino fundamental e 1º, 2º e 3º anos do ensino médio. Os alunos de 5º e 6º anos no gênero poema, os de 7º e 8º anos desenvolvem textos do gênero memórias literárias, 9º ano do ensino fundamental e 1º ano do Ensino Médio trabalham o gênero Crônica. Os alunos do 2º e 3º anos do ensino médio produzem artigos de opinião. Foram realizadas cinco etapas de triagem: escolar, municipal, estadual, regional e nacional.

Veja o poema do jovem:

Vida em transição

Viver na Fundação não é bom

Bom é ser livre em toda situação

Mas tenho minha opinião

Sobre este período de transição

Que muitos dizem ser prisão.

Nesse lugar, maldade…

Que no mesmo tempo é saudade

Por estar privado de liberdade

Mas tenho um lado positivo

Nesta realidade

Estou me reabilitando para a sociedade.

Acordo e vejo grades

Meu peito dói de verdade

Só quem passou

Por isso sabe

De todas as realidades

E crueldades…

A maior necessidade

É a Liberdade!

Aqui lições de vida

Transmitem coisas boas

Reconhecimento como pessoa

Que errar é humano

Mas aprender é a melhor coisa.

Atrás desses momentos tem algo impressionante

Hoje me tornei um estudante

Descobri que sou inteligente

Fonte: G1

Agentes da Fundação Casa de São Bernardo são acusados de maus-tratos

Funcionários das duas unidades da Fundação Casa de São Bernardo são acusados de cometer maus-tratos contra adolescentes internados nos centros socioeducativos. Por esse motivo, a Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo ingressaram na semana passada com ação civil pública conjunta solicitando afastamento de 11 agentes de apoio. O documento informa que as agressões físicas e psicológicas acontecem desde janeiro do ano passado e que os crimes constam em inquérito que tramita na 14ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do município.

A Defensoria ouviu, entre os dias 11 e 18 de novembro, 64 adolescentes internados na unidade Casa 2. Os adolescentes teriam relatado que sofrem agressões físicas praticadas pelos agentes, como socos, chutes e cabeçadas, além de ofensas verbais e ameaças de transferência para centros distantes ou de permanência obrigatória no dormitório por longos períodos.

Após as sessões de espancamento, os internos afirmaram que são obrigados a permanecer por pelo menos meia hora sob ducha fria para que sejam minimizados os sinais da violência, como hematomas e escoriações. Segundo os rapazes, as torturas foram intensificadas depois de rebelião ocorrida em setembro e que resultou na fuga de 19 pessoas.

Já na unidade Casa 1, os defensores apuraram que, no dia 28 de setembro, grupo de adolescentes teria se negado a cumprir regras disciplinares e, por isso, levou socos, chutes e pisões na cabeça. O documento acrescenta que, após as denúncias, conselheiros tutelares visitaram o local e verificaram que sete jovens estavam feridos, sendo que um ainda tinha sangramento na cabeça e nenhum deles havia recebido atendimento médico.

Na ação, ajuizada em face do governo do Estado, da Fundação Casa e dos agentes envolvidos, é solicitada a concessão de medida liminar para obrigar o afastamento dos funcionários, além da cobrança de multa em caso de descumprimento da ordem judicial. Também é pedido o pagamento de danos morais aos adolescentes agredidos.

A Fundação Casa foi procurada pelo Diário para comentar as denúncias, mas informou que ainda não foi notificada oficialmente e que, por isso, não se pronunciaria.

O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo e integrante do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), elogia o fato de a Defensoria e o MP terem ingressado com ação de forma conjunta. “Isso demonstra que as denúncias foram apuradas por duas instituições de grande credibilidade, com o apoio do Conselho Tutelar.”

Para ele, a direção da Fundação Casa deveria afastar os agentes imediatamente, independentemente da decisão judicial. “É incompatível que eles continuem trabalhando com os adolescentes, já que representam riscos à integridade física deles e de testemunhas.”

O especialista acrescenta que “a tortura é considerada crime hediondo e pode gerar a perda do cargo ou função pública, além de prisão por até oito anos. Os diretores de unidades que se omitem diante desses casos também podem responder por esse crime”. 

Fonte: Diário do Grande ABC

Audiências reavaliam situação de adolescentes em conflito com a lei em Grande Vitória (ES)

Nesta quarta-feira (17), das 8 às 20 horas, serão realizadas 100 audiências de reavaliação de adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas socioeducativas nas unidades socioeducativas da Grande Vitória. A ação é uma iniciativa da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), e acontece na própria unidade judiciária, que funciona no Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), no bairro Mário Cypreste. 

As audiências têm a participação de outros órgãos do sistema de Justiça, como Ministério Público do Estado (MPES), Defensoria Pública do Estado, e um gerente de cada unidade do Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Estado (Iases), que são Unidade de Internação Socioeducativa (Unis); Unidade de Atendimento Inicial (Unai); Unidade de Internação Provisória I (Unip I); Unidade de Internação Provisória II (Unip II); Unidade Feminina de Internação (UFI); Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE) e Unidade de Internação Metropolitana (Unimetro).

De acordo com o juiz Vladson Couto Bittencourt, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Vitória e coordenador das Varas da Infância e da Juventude, na área de ato infracional e medidas socioeducativas, o objetivo é o de evitar que adolescentes que estão em unidades socioeducativas permaneçam indevidamente apreendidos durante o recesso do Judiciário, de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2015.

A reavaliação dos adolescentes segue direcionamento da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

Segundo o magistrado, a reavaliação é realizada de seis em seis meses. “Uma equipe técnica da unidade em que está o adolescente, formada por assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, faz um relatório abordando questões referentes ao comportamento social, escolar, etc., e sugere a progressão, extinção ou manutenção da medida socioeducativa. Juiz, defensor e promotor analisam o relatório. Assim, é tomada a decisão e, caso haja alguma dúvida, os gerentes das unidades são chamados para esclarecimentos”.

Fonte: Século Diário.

É preciso transformar o comportamento da sociedade, antes que seja tarde

Por Mônica Francisco

Algumas questões têm de fato de serem recorrentemente trazidas para nossa reflexão e discussão em diversos setores em nossa sociedade. Desde as sagradas paredes de nosso lar até as instâncias mais coletivas e plurais.

Duas notícias me chamaram a atenção nesta semana. Na verdade muitas, mas estas duas são para mim, e penso que para muitos de vocês que acompanham a coluna e são leitores deste veículo, particularmente incômodas e dramáticas, para não dizer trágicas até.

A primeira, publicada no periódico espanhol El país, em sua sessão brasileira, dá conta de que ao contrário dos três países de maiores populações carcerárias, Rússia, Estados Unidos e China, sendo o Brasil o quarto neste quesito e pelo teor da matéria, o deixará de ser muito em breve, podendo subir no ranking se mantiver a postura que vem adotando, em caminhar para um crescente número de encarceramentos. 

A matéria ressalta a diminuição contínua nestes países, e desses quatro a Rússia e a China, são os que mais diminuíram. Sendo que o primeiro, em sete anos baixou de 609 para 467 para cada 100 mil habitantes e o segundo na última década vem ano a ano diminuindo em um patamar que varia de 122 a 124 presos por 100 mil habitantes.

Enquanto isso, por aqui, nosso movimento inverso é de um aumento de 287 em 2012 para 300 em 2013 para cada 100 mil habitantes e como mencionei, vem mais por aí. Nosso público encarcerado, já mencionei aqui, mas vale a pena lembrar, e de acordo com o DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) é de 574.027 presos, para 317.733 vagas , ou seja, vagas de menos e gente demais, uma combinação explosiva.

Desse contingente, 61,68/% é negra ou parda 68% é analfabeta. Chegamos à conclusão de que não há mesmo nada de errado em nossa sociedade não é mesmo?

Por sua vez, cresce o clamor por uma consolidação de um Estado policial e penal. Uma descontrolada guerra às drogas, que insere em uma guerra quem não tem nada a ver com ela e dizima cada vez mais uma parte da população brasileira com as características apresentadas no parágrafo acima e que sempre abordamos por aqui em nossa coluna.

E neste clamor por mais polícia e mais encarceramento, chegamos à outra matéria que mencionei e que chegou a mim por intermédio de publicação em uma rede social, pela antropóloga e pesquisadora Bianca Freire-Medeiros da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e que fui ler na íntegra no site da publicação intitulada News One for black America, voltada para o público afroamericano,e que divido com vocês.

A matéria menciona a pesquisa publicada pela Associação Americana de Psicologia, chama a atenção para o fato aterrador de que a polícia, e consequentemente isso pode ser ampliado para a sociedade, vê as criança negras de 10 anos como parecendo mais velhas e que não possuem, como seus pares da mesma idade, mas brancos, a presunção da inocência e consequentemente a mesma necessidade de proteção.

Hora, se replicássemos aqui essa pesquisa, não temo fazer conjecturas e dizer que o resultado não se distanciaria do estadunidense, já que o clamor pela redução da maioridade penal tem em crianças desta característica seu maior alvo.

Nós aqui em terras brasileiras e cariocas, vamos mais longe. Amarramos  crianças em postes e as espancamos em público sem nenhum pudor. Como esquecer o menino Juan de Moraes , de 11 anos, que morava na favela Danon em Nova Iguaçu, e que foi brutalmente assassinado por policiais, teve seu corpo removido do local, mutilado e encontrado na beira de um riacho em Belford Roxo, também na Baixada Fluminense, área pobre do estado do Rio de Janeiro, e que inicialmente sofreu uma perícia controversa, pois alegaram ser o corpo de uma menina.

Rapidamente a sociedade comprou o discurso da corporação e da mídia de que se tratava de traficante e que portanto, independentemente da idade, não havia muito problema em ser alvo do resultado que tivera ao  supostamente enfrentar a polícia.

Pois bem meus queridos(as) leitores(as), Raquel Lima do Instituto Terra Trabalho e Cidadania, afirma que “o problema do sistema prisional é a prisão”. Isto, porque grande parte das instituições são dirigidas pelas pessoas que compõem esta mesma sociedade, extremamente preconceituosa e conservadora. Mais do que simplesmente a reforma de um sistema ou instituição, estamos diante de um desafio hercúleo, o de transformar profundamente o pensamento e o comportamento de nossa sociedade, antes que seja tarde demais.

Fonte: Jornal do Brasil

Nota pública Fórum DCA/CE: "Unidades de internação no Ceará são barris de pólvora: Governador, se pronuncie!"

Nota pública Fórum DCA/CE: “Unidades de internação no Ceará são barris de pólvora: Governador, se pronuncie!”

No último final de semana houve novamente um motim no Centro Educacional Patativa do Assaré, unidade de internação de adolescentes, localizada em Fortaleza. Essa foi, pelo menos, a 16ª rebelião de internos contabilizada pelo Fórum DCA, no ano de 2014, e a terceira no mês de novembro nesta mesma unidade. No total, houve 03 fugas em massa que envolveram cerca de 100 adolescentes, o que significa aproximadamente 10% do contingente de internos.

O estado do Ceará está em 3º lugar no ranking dos Estados de maior superlotação, as unidades de internação e semi-liberdade têm a taxa de ocupação média de 200%, havendo algumas que funcionam com quase o triplo da sua capacidade. A tortura apresenta-se como uma prática institucionalizada de contenção disciplinar, tanto por meio do isolamento compulsório de adolescentes, conhecido como “tranca”, como por outras práticas comissivas (agressões físicas) e omissivas (negativa de água para o consumo), de agentes do estado junto aos adolescentes internos, além da suspensão das visitas e incomunicabilidade com familiares. Tem se tornado recorrente este ano o ingresso de forte aparato policial nas unidades como forma de “solucionar” os conflitos, algumas das vezes sem que tenha sido autorizado por autoridade competente. Devido a essa situação há hoje duas unidades parcialmente interditadas, 01 em virtude de uma ACP da Defensoria Pública (Dom Bosco) e outra por portaria do juiz da vara de execução de medidas (Patativa do Assaré). Por outro lado, há uma unidade cujas obras de conclusão estão paradas há mais de dois anos no Canindezinho.

Nas últimas rebeliões alguns dos adolescentes internos têm serrado as grades. Resta saber: como as serras estão entrando nessas unidades e chegando as mãos dos adolescentes? Por intermédio de quem estão chegando? Quem está permitindo isso? Além das serras, isqueiros e até mesmo armas de fogo tem entrado nas unidades! Nos 08 anos em que estamos monitorando a política socioeducativa no Ceará, nunca vivenciamos um ano tão crítico quanto este! Apesar disso, não se viu qualquer manifestação do governador do Estado a esse respeito.

Uma tragédia de maiores proporções vem se anunciando dia após dia, a cada novo conflito! Inúmeras denúncias e pedidos de providências vêm sendo feitos e reiterados pela sociedade civil no cumprimento de seu papel. É necessário e urgente uma posição pública do governador do Estado frente a essa questão!

Fortaleza, 01 de dezembro de 2014.

Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA/CE)

Fonte: CEDECA Ceará

O Ministério Público de Pernambuco quer suspender atividades da unidade socioeducativa Casem I

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com ação civil pública na 1ª Vara Regional da Infância e Juventude da Capital com pedido de liminar contra o Estado de Pernambuco e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), requerendo a imediata interdição do Casem-I (unidade destinada ao cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade por jovens do sexo masculino, localizada na avenida Norte, 3029, Rosarinho, Recife), até que se cumpram todas as exigências da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O MPPE requer também que a liberação do funcionamento seja feita pelos órgãos competentes, como a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), conselho, entre outros.

A medida das 6ª e 39ª Promotorias de Justiça de Defesa as Cidadania da Capital, promotores de Justiça Josenildo da Costa Santos e Luiz Guilherme Lapenda, tem por objetivo defender o direito dos adolescentes e funcionários do Casem-I, já que as irregularidades estruturais e violações de direitos os colocam em constante risco. Para o ingresso da ação, foram considerados a inércia da direção do estabelecimento, o longo período de tramitação, caracterizado pelas inúmeras dilações de prazo para a conclusão da reforma e a persistência das irregularidades.

Foi instaurado inquérito civil, em 2013, para apurar as condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança da unidade socioeducativa, com vistorias realizadas pela equipe de engenharia do MPPE e pela Apevisa e análise técnicas. A engenharia do MPPE encontrou os seguintes problemas: área de dormitórios mal iluminada, mal ventilada e com presença de fiação exposta; lotação acima do permitido pelo Sinase; acúmulo de funções pelos servidores e vários setores. A Apevisa ratificou a superlotação, além de apontar a não conformidade na estrutura física, que oferece riscos sanitários para os internos e profissionais.

Já as análises técnicas observaram relatos de violência física e psicológica e a existência de várias violações de direitos.

Fonte: MPPE