Superlotação do Degase (RJ) só será resolvida com novas unidades, afirma juíza

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) iniciou um debate para encontrar soluções para o problema estrutural da superlotação e da precariedade nas unidades de internação de adolescentes infratores. A coordenadora Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso (Cevij), juíza Raquel Chrispino, reuniu juízes da infância de várias comarcas (Capital, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Niterói, São Gonçalo e Itaboraí) para debater a situação de forma conjuntural. As nove unidades do Degase existentes no estado não têm condições de receber mais jovens, de acordo com a Justiça. Atualmente, o sistema possui 2.033 adolescentes internados para um universo de apenas 1.075 vagas.

Os juízes avaliaram os locais com maior demanda e constataram quais são as regiões em que é necessário construir novos centros de internação, que poderão desafogar o sistema socioeducativo. A sugestão é erguer pelo menos três Centros de Socioeducação (Censes) na Região Metropolitana para diminuir o excedente de adolescentes provenientes principalmente de Niterói, São Gonçalo, Magé, Itaboraí e Maricá; dois Censes na capital para receber os jovens internados no Educandário Santo Expedito, em Bangu, que precisa de reformas; um Cense na Baixada Fluminense, para reduzir a lotação da unidade já existente em Belford Roxo; uma unidade na região da Baixada Litorânea e outra no Norte Fluminense.

Clique aqui para ler o texto completo (Fonte: Extra)

TJ sugere mais oito unidades para internação de adolescentes no RJ

Superlotadas e em estado precário, as unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase), no Estado do Rio de Janeiro, têm quase o dobro de adolescentes internos. São 2.033 jovens em um sistema socioeducativo com capacidade de abrigar somente 1.075 menores infratores. Segundo informações do Tribunal de Justiça (TJRJ).

Em busca de uma solução para o problema, juízes de varas da Infância, Juventude e Idoso se reuniram nesta terça-feira (29) e concluíram que o estado precisa de, pelo menos, mais oito Centros de Socioeducação (Censes), onde adolescentes infratores ficam reclusos.

Clique aqui para ler o texto completo (Fonte: G1)

Patrão e pais de adolescente infrator terão de indenizar filha de vítima de homicídio

A filha de uma mototaxista assassinada por um adolescente, em 15 de setembro de 2009, será indenizada, em R$ 130 mil, e receberá pensão mensal de 50% do valor do salário mínimo, retroativa à morte da vítima até que a beneficiária complete 25 anos de idade, a ser paga solidariamente pelos pais do autor do crime e pelo proprietário da fazenda em que trabalhavam. A sentença é do juiz Rui Carlos de Faria, da 1ª Vara Cível de Mineiros, e foi proferida nesta segunda-feira (28/3).

A mototaxista Rosângela Alves Rodrigues foi assassinada com três tiros de carabina pelo adolescente, que na época tinha 16 anos de idade e era filho dos empregados do proprietário da fazenda. O crime foi motivado, segundo o seu autor, por desentendimento quanto ao pagamento da corrida de mototaxi no valor de cerca de 15 reais até a fazenda. O rapaz se recusou a pagar a corrida de mototaxi que solicitara, mas desistiu de vir à cidade de Mineiros, quando a mototaxista chegou na fazenda.

Clique aqui para ler o texto completo (Fonte: âmbito Jurídico)

Vara da Infância de São José do Rio Preto (SP) cria setor de conciliação para menor infrator

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, vai inaugurar no dia 6 de abril o setor de conciliação de casos de menores infratores. A medida, prevista no novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em 16 de março, servirá para reduzir o tempo de tramitação de ações judiciais envolvendo crianças e adolescentes, diz o juiz.

O órgão vai funcionar em todas as manhãs de quartas-feiras em uma sala do Fórum. Duas pessoas serão designadas por Pelarin para serem os mediadores das reuniões. “Tecnicamente serão chamados de facilitadores. Serão escolhidas pessoas com formação em psicologia e assistência social que terão a função de ajudar as partes a entrarem em acordo”, diz o juiz.

Clique aqui para ler o texto completo (Fonte: Diário da Região)

Homicídios de jovens crescem e mães choram

Dallas é como se chama uma rua em Carapicuíba, na Grande São Paulo, que não lembra em nada a cidade de mesmo nome, no Texas, nos Estados Unidos.

Ali, nesta rua de periferia, que se debruça sobre um morro,  viviam os quatro jovens com idades entre 16 e 18 anos que foram mortos numa chacina, em 19 de setembro do ano passado, supostamente por terem sido confundidos com ladrões que haviam assaltado a mulher de um policial militar, que está preso como mandante do crime, junto com outros três agentes que teriam participado da chacina.

Clique aqui para ler o texto completo (Fonte: Diário de São Paulo)

Conheça o perfil do jovem infrator em Pernambuco

Adolescentes negros, pobres, sem estrutura familiar, de baixa escolaridade, envolvidos com drogas, e que cometeram, principalmente, atos infracionais análogos a roubo, homicídio e tráfico de entorpecentes. Esses dados fazem parte da primeira reportagem da série Jovens e Infratores, exibida pela TV Jornal nesta segunda-feira (28), e que traça um perfil da maioria dos adolescentes que passam pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Pernambuco.

“A gente pode constatar no Brasil inteiro esse perfil, mas não necessariamente porque há uma vocação à criminalidade. Mas efetivamente porque há uma vulnerabilidade social maior dessas pessoas”, explica a professora de Direito Penal, Marília Montenegro.

Clique aqui para ler o texto completo (Fonte: TV Jornal)

Belém (PA) recebe encontro nacional da socioeducação

Nos dias 30 e 31 de março (quarta e quinta-feira), representantes de 14 estados brasileiros reúnem-se em Belém para discutir as boas práticas da socioeducação e a promoção de direitos dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no país. O evento “Encontro Nacional – Boas Práticas da Socioeducação”, promovido pelo Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad) e Governo do Estado do Pará, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), vai contar com a presença de gestores e coordenadores de instituições responsáveis pela aplicação das medidas socioeducativas no Brasil, apresentando relatos sobre os desafios e particularidades encontradas nas diversas unidades socioeducativas.

Representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Sistema de Garantia de Direitos do Pará abordarão temas importantes como a segurança nas unidades socioeducativas, o papel dos estados no monitoramento das medidas socioeducativas e a integração das diferentes políticas públicas sociais para o fortalecimento do atendimento aos adolescentes e jovens em conflito com a lei, além de debater o papel do educador na socioeducação.

Clique aqui para ler o texto completo (Fonte: Agência Pará)

Internos do Educandário Santo Expedito, em Bangu (RJ), convivem com ratos e baratas.

Vem do banheiro o cheiro de coisa podre. Embaixo da pia há um buraco usado pelos ratos como passagem. Eles trazem restos de comida e se alimentam no local, sempre de madrugada. Fazem um som dos diabos e deixam sobras para as baratas, que se arrastam em profusão por paredes descascadas onde há cuecas penduradas e retratos de família esmaecidos. Doze jovens, quase todos negros, dormem no alojamento, eufemismo para cárcere. Como são apenas seis camas, cada uma é ocupada por dois. Em outras celas, há quem durma no chão.

Sombrias instalações e superlotação são problemas antigos no Educandário Santo Expedito, em Bangu, que funciona no prédio do antigo presídio Moniz Sodré. Há menos de um ano, em maio, uma rebelião tomou conta do centro de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão do governo estadual responsável pela ressocialização de adolescentes infratores. Num motim contra as péssimas condições, queimaram colchões e jogaram objetos para a rua, na Estrada Guandu do Sena. Eram 310 internos na ocasião. Hoje são cerca de 400 — deveriam ser, no máximo, 200.

Clique aqui para ler o texto completo (Fonte: Extra)

Agentes da Fundação Casa ameaçam entrar em greve

Os agentes de apoio socioeducativo das unidades da Fundação Casa estão há uma semana em estado de greve e, neste sábado (26), realizaram o primeiro ato , em Guarujá, contra o Governo do Estado de São Paulo que, segundo eles, se recusou a apresentar uma proposta de reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

A categoria pede 42% de aumento  e se não receber nenhuma oferta até o dia 30 de abril, data em que está marcada nova assembleia, deflagrarão a greve geral dos cerca de 13 mil trabalhadores de todo o estado. O índice cobrado é referente à inflação dos últimos 12 meses, pelo INPC, e reposição de perdas de anos anteriores.

Clique aqui para ler o texto completo (Fonte: A Tribuna)

Defasagem escolar estimula revisão do sistema de ensino socioeducativo em Rondônia

Os poucos adolescentes no país que cumprem medida socioeducativa de internação e obtiveram sucesso no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL 2015) lutam agora pela oportunidade de cursar uma faculdade e assegurar um futuro melhor. Mas a baixa escolaridade impede avanços.  Dos 21.823 menores em unidades socioeducativas no país, 3.043 se inscreveram para a prova em 2015 e, ao que se tem notícia, apenas 36 conseguiram aprovações por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) (Veja quadro abaixo).

Por conta disso, segundo a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) o governo deve adotar em breve, por meio de uma resolução que já está em fase de homologação, diretrizes específicas para o sistema de ensino socioeducativo, com escolarização seriada e integral, e não apenas pelo sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA). “A escolarização dos jovens é muito baixa. Em geral, quando eles chegam ao sistema socioeducativo, já foram expulsos primeiro da família e depois do sistema de ensino”, afirmou Vieira. Na opinião do coordenador-geral, a reinserção social dos menores passa necessariamente pela escolarização. “Ainda é um tema que temos muito a superar, mas temos avançado bastante nisso, com a criação, por exemplo, de carreiras específicas para professores no sistema socioeducativo”, observou.

Clique aqui para ler o texto completo (Fonte: Tudo Rondônia)