Escola Judicial de Mato Grosso do Sul encerra a semana com sete cursos

A Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), encerrou a semana com a realização de sete cursos voltados tanto para os analistas judiciários da área-meio como também para os analistas judiciários da área-fim, totalizando no aperfeiçoamento de 104 servidores.

Só na segunda-feira (22), iniciaram-se três cursos, como o de Antecedentes Criminais no Sistema SIDII (1ª Turma), com carga horária de 12h/a, para 24 servidores da área-fim, lotados nas varas de competência criminal, que atuam na consulta e alimentação dos antecedentes criminais das partes, nos respectivos processos criminais.

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Justiça dá prazo para governo do RJ resolver superlotação do Degase

A Justiça do Rio determinou que o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) resolva o problema da superlotação em quatro unidades de acolhimento de menores infratores. Uma vistoria feita há dez dias pelo Tribunal de Justiça (TJ) constatou que os menores acolhidos nessas unidades vivem em péssimas condições: faltam água, material de higiene e uniformes. Os internos também reclamam de maus tratos dos agentes.

O RJTV exibiu nesta sexta-feira (26) imagens exclusivas do interior de uma das unidades, o Centro de Socioeducação Gelson de Carvalho Amaral, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio.

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Diretor da Fundação Casa de Ribeirão é afastado após denúncias de tortura

A Corregedoria Geral da Fundação Casa afastou o diretor da unidade Rio Pardo, em Ribeirão Preto (SP). Segundo o corregedor Jadir Pires de Borba, há indícios da participação do funcionário na suposta tortura contra 61 alunos da instituição, no final do mês passado.

A assessoria de imprensa da instituição informou nesta sexta-feira (26) que o diretor foi afastado há dez dias e deve permanecer fora do cargo pelo menos até a conclusão da sindicância que investiga as denúncias de maus-tratos na unidade. O nome do diretor não foi confirmado.

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Escola de Socioeducação do Tocantins lança curso de formação continuada para socioeducadores

Profissionais que atuam no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo participaram nesta quinta-feira, 25, em Palmas, do lançamento Curso de Formação Continuada da Escola de Socioeducação do Tocantins. A iniciativa é do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), e tem a finalidade de fundamentar a prática, a troca de experiências e aprimorar instrumentos de trabalho, tendo como foco o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.

Durante o lançamento, a secretária de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, destacou a participação de representantes de todos os centros e unidades de atendimento socioeducativo do Estado e ressaltou que essa é a oportunidade dos profissionais desenvolverem habilidades e competências. “A educação é o caminho para o desenvolvimento do ser humano e para a qualificação profissional. Neste caso, em especial, a educação dos profissionais do sistema socioeducativo resultará em um trabalho com ênfase nos direitos humanos dos adolescentes e na transformação desses em cidadãos”.

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MP recomenda que Pezão contrate concursados de 2012 para o Degase (RJ)

O Ministério Público Estadual acolheu representação do deputado Flavio Serafini (PSOL) e determinou a contratação dos aprovados no concurso do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) de… 2012!

Em vez se chamar os aprovados, a instituição preferiu contratar terceirizados. Diante disso, o MPE enviou uma recomendação ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para a criação de uma lei que assegure a vaga e o aproveitamento dos aprovados, assim como a provisão de mais cargos para o órgão.

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Interno da Fundação Casa entra em faculdade: ‘Achei que não teria futuro’

Quando foi transferido da Grande São Paulo para a unidade 3 da Fundação Casa em Sorocaba (SP), João* (nome fictício), 18 anos, não imaginou que sua vida mudaria tão radicalmente. Internado por participar de um sequestro relâmpago, ele chegou ao interior do Estado em outubro de 2015 sem perspectivas para o futuro. Decidiu então se dedicar à grade acadêmica da instituição para “matar o tempo”, como ele faz questão de dizer, prestou o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) em dezembro e conseguiu o que julgava ser impossível: uma vaga para cursar Direito em uma universidade.

“Achava que voltaria para o crime. Mas quando cheguei em Sorocaba, tudo mudou. Minha tutora acreditou em mim e me incentivou. Estudava o tempo todo para o tempo passar mais rápido e consegui a vaga. Agora a meta é ser defensor público”, diz.

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CCJ arquiva iniciativa contemplada em projeto aprovado em 2015

Por consenso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (24) arquivar projeto de lei (PLS 55/2015) que propunha alternativa à redução da maioridade penal. Na avaliação dos senadores, a sugestão já está contemplada no PLS 333/2015, aprovado pelo Senado no final de 2015 e sob análise da Câmara dos Deputados.

A iniciativa do senador Otto Alencar (PSD-BA) modificava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar, em seis anos, o prazo máximo de internação do menor infrator e impedir a liberação automática, aos 21 anos, daqueles envolvidos em crime hediondo ou contra a vida.

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Governo inaugura novo Cense em São José dos Pinhais (PR)

O governador Beto Richa inaugurou ontem o Centro de Socioeducação (Cense) de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Com investimento de R$ 10,8 milhões, feito pelo Governo do Estado, mais de 4,2 mil metros quadrados de área construida, a unidade tem capacidade para abrigar 78 adolescentes e se destina à medidas socioeducativas de internação e internação provisória. A obra foi concluída em 2015.

“É um espaço melhor, mais funcional e mais digno para os adolescentes, que se soma às ações de reinserção social, com educação, parcerias para a qualificação profissional, atividades esportiva e cultural”, afirmou o governador. “É preciso dar dignidade às pessoas que cumprem privação de liberdade e que merecem o respeito e o esforço para que estejam aptos a serem reinseridos na sociedade”, afirmou.

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DF lança edital para obra de unidade socioeducativa só para meninas

O governo do Distrito Federal lança nesta quinta-feira (25) edital para construção da Unidade de Internação Feminina do Gama, que receberá garotas que cumprem medidas socioeducativas. O prédio será o primeiro do tipo exclusivo para meninas na capital do país e atende a uma determinação do Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo, que regula a forma como o poder público presta atendimento especializado a menores de idade que cometeram ato infracional.

Atualmente há 899 meninos no sistema e 18 meninas – elas ficam todas juntas, em um módulo separado unidade de Santa Maria. Empresários do ramo de engenharia interessados na obra podem retirar o edital de abertura de licitação na Subsecretaria de Administração Geral da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude. O espaço funciona entre 8h e 12h e entre 14h e 18h.

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ANADEP e SDH discutem proposta de parceria para a realização de cursos voltados a defensores públicos

A diretoria da ANADEP reuniu-se nesta terça-feira (23) com o coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva. O encontro ocorreu em Brasília, na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Participaram da reunião o presidente da ANADEP, Joaquim Neto; a vice-presidente, Marta Zanchi; e a diretora da Escola Nacional dos Defensores Públicos (ENADEP), Fernanda Mambrini Rudolfo. O Sinase busca articular em todo o território nacional os governos estaduais e municipais, o Sistema de Justiça e as políticas setoriais básicas (Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, etc.) para assegurar efetividade e eficácia na execução das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto, de Privação e Restrição de Liberdade, aplicadas ao adolescente em conflito com a lei. A coordenadoria do Sinase integra o Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH/PR)

Na ocasião, o coordenador falou da possibilidade de a ANADEP e ENADEP firmarem uma parceria com a SDH para a promoção de cursos de ensino a distância e presenciais aos defensores públicos com o objetivo de integrá-los na divulgação e capacitação de pautas convergentes em prol da proteção de direitos da criança e do adolescente.

Para ler o texto completo, clique aqui (Fonte: ANADEP)