Alckmin vence e Fundação Casa será tercerizada

Acaba de ser aprovado, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei Complementar nº 62 de 2013, que dispõe sobre a qualificação e o trabalho das organizações sociais. O texto prevê que seja entregue a Organizações Sociais (OSs) a administração da Fundação Casa, além da Investe São Paulo (uma agência que procura atrair investidores para o Estado) e as unidades de conservação ambiental.
A proposta, que tramitava em caráter de urgência, foi encaminhada à Alesp pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que terá, agora, o texto de volta para sancionar, com a aprovação na Casa. O projeto foi aprovado com 55 votos favoráveis, 17 contra e 17 obstruções. Essa foi a terceira tentativa do governo de votar o PLC 62, as outras duas haviam sido obstruídas pelo PT.
Para o deputado estadual Antonio Mentor (PT), a aprovação do projeto é “um golpe imenso que o governo está dando nas instituições públicas” e tem fundo eleitoreiro. “A terceirização e privatizações dessas áreas é uma questão programática para o PSDB, será ferramenta nas eleições”, explicou o parlamentar.
O também deputado estadual, Adriano Diogo (PT), classificou como “absurda” a aprovação do projeto e lembrou que “diversas audiências públicas” não foram convocadas por obstrução da bancada do governo. “Eles não queriam debater o projeto, não era interessante para eles. Com essas reuniões, teríamos atrasado a votação e poderíamos propor mudanças.”
Para Diogo, a aprovação do PLC 62 é “maior do que se imagina”. “É uma privatização gigantesca, de público só nos resta a polícia e o sistema prisional. Eu comparo ao processo de privatização da época do Mário Covas.”
A relatora da matéria é a deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), que se tornou conhecida depois de sugerir o projeto que ficou conhecido como “Porta dupla”, que destinava 25% dos leitos de hospitais públicos para pacientes atendidos por planos de saúde.
A oposição questionou os trabalhos do presidente da Alesp, Samuel Moreira (PSDB), na discussão da propositura em plenário. O deputado tucano teria utilizado de subterfúgios não previstos no regimento da Casa para acelerar a votação.
Fonte: Spresso SP

Lotação em unidades de medida socioeducativa de internação no Maranhão

Dados do Ministério Público do Maranhão apontam que as unidades de medida socioeducativa de internação estão superlotadas. Uma delas, que deveria abrigar apenas meninos, há também meninas dividindo espaço com eles, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em uma das unidades, localizada no bairro Monte Castelo, em São Luís, a equipe da TV Mirante flagrou, nesta sexta-feira (16), um adolescente afiando um objeto parecido com uma faca. O interno, que fez gestos para a câmera, disse que estava “fazendo uma ‘chapa’ (faca) que eu vou descer… ‘alemão’ (inimigo) numa dessas aqui, passa mal”.
A governadora Roseana Sarney decretou situação de emergência nas unidades da Fundação da Criança e do Adolescente por 180 dias. No bairro Alto da Esperança, o muro alto, segundo os promotores de Justiça, esconde uma situação de superlotação e problemas graves de estrutura. O local é o único do Estado para adolescentes já sentenciados. A unidade tem capacidade para 12 adolescentes, mas está com 18.
“A partir do momento que você tem uma única unidade de internação definitiva no Estado do Maranhão, situada na capital, com capacidade para 12 adolescentes… Quer dizer, onde estão os outros adolescentes que estão sendo sentenciados nas comarcas do interior do Estado? Infelizmente a gente acha que eles estão sendo liberados”, afirmou a promotora de Justiça, Fernanda Helena.
A unidade da Funac, do bairro Vinhais, é uma das que está em situação mais complicada. O lugar tem capacidade para 30 adolescentes, mas atualmente abriga 60. E meninas estariam dividindo o mesmo espaço com meninos por falta de um lugar adequado para colocá-las. 
O Ministério Público também verificou o problema numa inspeção feita na quarta-feira (14) e solicitou providências imediatas à direção da Funac, mas até o início da tarde desta sexta, ainda não havia sido atendido.
Para o Ministério Público, a situação é preocupante. “Isso fere absurdamente toda legislação brasileira e todos os tratados e acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário”, completou a promotora Fernanda Helena.
Em nota, o governo do Estado informou que está reformando as unidades para melhorar o atendimento aos adolescentes, e que, apesar da constatação do Ministério Público e dos depoimentos dos internos mostrados na reportagem, a Fundação da Criança e do Adolescente negou que meninas estivessem na unidade do Vinhais – onde só meninos poderiam estar. Além disso, informou também, que as meninas estão na Unidade do Monte Castelo – que também só pode ter meninos.
Fonte: G1

Mutirão do CNJ em Alagoas chega ao fim com monitores investigados por agressão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou, na tarde sexta-feira (16.05), o mutirão que vistoriou e reviu, juntamente com o Tribunal de Justiça de Alagoas, as medidas socioeducativas nas unidades de internação de adolescentes do Estado. Nenhuma irregularidade nos processos foi encontrada, o destaque ficou a cargo das denúncias de maus-tratos. A juíza Ana Cristina Borba Alves afirmou que além dos 46 monitores afastados desde o início do ano, há novas denúncias de maus-tratos que estão sendo apuradas contra servidores.
A juíza Ana Cristina Borba Alves voltou ao Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas) e ouviu dos jovens que eles foram submetidos novamente a maus-tratos após denunciar os monitores da unidade durante a primeira visita do órgão às unidades, no dia 6 de maio. “Constatamos o descumprimento quase que total dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A situação dos menores aqui em Alagoas é preocupante. Muitas quentinhas tinha comida azeda. O cheiro em muitos locais das unidades é horrível, daca náuseas. Sem contar que eles ficam o dia todo sem nenhuma atividade e em alojamentos superlotados”, frisa a juíza.
O juz Márcio da Silva Alexandre, do Departamento de Fiscalizações de Medidas Socioeducativas do CNJ, afirma que o que o Conselho já fez tudo que poderia fazer em Alagoas. “Acho que está na hora do Procurador Geral da República olhar para esses problemas daqui. O governo estadual descumpre 14 ações civis públicas, algumas delas em trânsito julgada (quando não cabe mais recurso).Talvez seja necessária uma intervenção federal para que a situação mude”, relata o magistrado.
Ele afirma ainda que os agentes socioeducadores, chamados de monitores, não são capacitados para atuar nas unidades. O magistrado afirma ainda que os agentes não são concursados, nem têm plano de carreira. “Não é possível que o estado mais violento do país não invista no sistema socioeducativo. Se a gente não consegue trazer esse adolescentes para a sociedade, a violência vai continuar”, diz o juiz.
Ainda na reunião de encerramento, quatro jovens da Unidade Provisória de Rio Largo se apresentaram tocando violino. “Embora a unidade não tenha condições estruturais ideiais, nos chamou a atenção o empenho dos profissionais. E quando os jovens têm oportunidades como essa, eles agarram e aproveitam”, diz a juíza Ana Cristina.
Intervenção da OAB
A Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL e o Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Zumbi dos Palmares vão discutir sobre a situação na Unidade de Internação Masculina (UIM). Na pauta consta a elaboração de uma petição que irá ser enviada para a Organização dos Estados Americanos (OEA).
De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas, Daniel Nunes, a decisão de intervir na situação da unidade surgiu após a inspeção do Conselho Nacional de Justiça.
“Estamos acompanhando essa situação de perto. O CNJ já havia feito outras vistas e pedido providências e nada mudou. O que desejamos com a intervenção de um órgão como a Organização dos Estados Americanos é que esta bomba não exploda. É uma situação calamitosa e que precisa ser resolvida. E esta solução não está vindo do estado”, disse Daniel Nunes, Presidente  da Comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas.
Fonte: G1

Deputado diz que ECA deveria ser "queimado em praça pública"

O deputado Carlomano Marques (PMDB) criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o destaque dado pela mídia a fatos violentos nesta sexta-feira, 16, durante sessão da Assembleia Legislativa do Ceará. 
“O ECA deveria ser queimado em praça pública, os jovens infratores são defendidos pelo ECA e pelos que se dizem humanistas, e ficam livres para fazerem o que quiserem”, disse Carlomano.
Ele criticou também o que chamou de prioridade dada pela mídia a notícias truculentas que, segundo ele, amedrontam mais ainda a população. “Não sou a favor da censura, mas o brasileiro médio é bombardeado todo dia pela grande mídia, mostrando um foco violento excessivo. A notícia que amedronta é repetida demais”, afirmou.
Carlomano disse ainda que a condição social dos infratores não tem relação com crimes bárbaros. “A sociedade está cheia de casos como o da Suzanne Richthofen, que era rica, mas mandou matar os pais, ou o caso Nardoni onde o pai e a madrasta mataram uma criança. Agora querem dizer que a culpa é do retrato do menino pobre que mata e assalta porque não teve tudo dentro do lar? Não é”, disse.
O deputado pontuou que é necessário que a sociedade aprenda a respeitar o próximo e faça um pacto em prol da boa convivência. . “Mais importante que aprovar a PEC 300, que aumenta o salário dos policiais, é pensar que dentro daquela farda tem um cidadão e pai que também é de carne e osso. Pode votar todas as PECs que não adianta. Para que possamos manter a organização a sociedade precisa fazer um pacto que possa resgatar o respeito”, frisou.
Eu, particularmente, acho que é só porque esse deputado acredita nas notícias truculentas que ele tanto critica, que ele pode achar que queimar o ECA em praça pública pode surtir algum resultado em termos de queda de criminalidade.

Apenas dez municípios do Amazonas atendem adolescente em conflito com a lei

Dos 62 municípios do Amazonas, apenas dez (16%) têm unidades de atendimento a adolescentes em conflito com a lei, conforme o estudo Suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) realizado em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). No Norte, o Amazonas está à frente apenas de Tocantins (7), Acre (3) e Amapá. São 13 centros de atendimento no Estado, sendo 12 públicos e um conveniado, mas apenas Manaus tem unidade de internação: três instituições e uma delegacia.
“Não há necessidade de termos unidades desse tipo no interior, pois não há demanda. Além disso, a medida de internação é a última a ser aplicada, cabendo somente nos casos mais graves”, disse a gerente de Medidas Educativas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas), Mathilde Ezaguy.
Transferência
Mathilde explicou que, nos casos registrados no interior que exigem internação, o menor é transferido para Manaus. “Como o contato com a família é muito importante para a ressocialização, a Seas procura familiares existentes na capital ou custeia a passagem e estadia das famílias”, informou.
Tráfico de drogas, roubos, furtos e homicídios estão, de acordo com Ezaguy, entre as infrações – assim definida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – mais cometidas pelos jovens que cumprem medidas socioeducativas ou aguardam sentença da Justiça.
Até esta quarta-feira (14), conforme dados da Gerência de Atendimento Socioeducativo (Gease), da Seas, 56 adolescentes estavam no regime de internação provisória. Destes, 20 estão no Dagmar Feitosa, 16 no Senador Raimundo Parente e oito no Marise Mendes, os três centros de internação na capital. De 1,1 mil a 1,2 mil adolescentes estavam enquadrados no sistema de prestação de ações comunitárias, no mesmo período, conforme a Seas.
O índice de reincidência de menores infratores no Amazonas varia de 55% a 60%, de acordo com a gerente.
Atendimento
Na capital, o Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa atende adolescentes do sexo masculino na faixa etária entre 16 e 18 anos e, em casos excepcionais, de 21 anos. O Senador Raimundo Parente é voltado a jovens com faixa etária entre 12 e 15 anos. Já o Marise Mendes é destinado a abrigar meninas entre 12 a 18 anos e, também excepcionalmente, de 21 anos. A Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai) compõe o grupo de instituições de assistência social aos menores infratores.
Fonte: D24AM

Apenas uma em cada cinco cidades do País tem local preparado para receber adolescente em conflito com a lei

Apenas um em cada cinco municípios brasileiros tem unidades de atendimento a adolescente em conflito com a lei, de acordo com a pesquisa Munic (Perfil dos Municípios Brasileiros) – Assistência Social 2013, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (14.05).
No ano passado havia no país 1.918 unidades para cuidar de adolescentes em cumprimento de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Esses centros estavam em 1.240 cidades brasileiras, ou seja, 22,3% dos municípios do país contavam com essas unidades.
Feita no ano passado, a Munic está em sua 11ª edição e se concentra, pela terceira vez, na questão da assistência social no âmbito municipal, investigando todos os 5.570 municípios do País.
A maior parte das casas para cumprimento de medidas socioeducativas abertas está concentrada na região Sudeste, onde 35,4% dos municípios têm ao menos uma unidade. A região Sul tem 27,9% das cidades com algum centro deste tipo. As regiões Centro-Oeste e Norte apresentaram, respectivamente, coberturas de 19,9% e 15,8% de centros de apoio aos menores. Por fim, a Região Nordeste apresentou o menor percentual, com apenas 8,6% dos seus municípios contando com esse tipo de unidade.
Outro recorte interessante sobre as unidades de ressocialização de adolescentes é que, das 1.240 cidades que têm o serviço, 308 têm de 20.001 a 50 mil habitantes. Outras 224 cidades com centros para menores infratores têm de 10.001 a 20 mil pessoas. As maiores cidades, com mais de 500 mil pessoas, possuem apenas 33 unidades de ressocialização.
Fonte: R7

A Fundação Casa por quem já foi um adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação

Há cerca de 43 anos eu estava saindo de uma prisão para menores de idade com 18 anos e a cabeça completamente tomada pela cultura criminal que se desenvolve ali dentro. Foi exatamente por esse motivo que montei um projeto de Oficinas de Leituras para entrar nas unidades da Fundação Casa. Queria conversar com os meninos, particularmente com os que estavam para sair. Acreditava que podia ajudar, falar sobre o que vivi, “desglamurizar” a cultura de crime que os impregnava. Ao mesmo tempo queria saber sobre eles; o que sentiam, o que pensavam e se era diferente do meu tempo.
Fiz a maior correria, conversei com diferentes pessoas para viabilizar o projeto. Consegui o financiamento da revista Trip e furei o bloqueio para entrar nas unidades por meio da ONG Ação Educativa. Eles já mantêm um projeto educativo na Fundação. Entrei nas unidades acompanhado do Wagner, um dos monitores da Ação Educativa. E foi ótimo. Conseguia me comunicar com eles; ainda sabia a linguagem. Eram já rapazes, quase todos maiores que eu. Havia disciplina nas unidades; os jovens haviam assimilado a cena do comportado educado e a representavam bem. Não havia mudado nada; ainda ali estavam dominados pela cultura do crime. Alguns deles diziam que esperavam completar 18 anos para ingressarem nas facções criminosas dominantes. Era mais revolta (contaram que os funcionários espancavam) e toda aquela energia produzida por hormônios próprios da idade que não podiam ser extravasados. Estar preso é duro, ainda mais sendo jovem. A capacidade de auto-crítica estava ainda em formação; eles sempre jogavam a culpa nos outros.
Então nos levaram a uma unidade de meninos mais novos, viciados em crack, ladrõezinhos e traficantezinhos primários e ainda não institucionalizados. Na entrada da unidade, havia um grupo de homens vestidos de preto e aparelhados qual fossem para a guerra. Escudos, cassetetes pretos enormes como aquelas espadas antigas. Fui entrando, o Wagner e o Tubarão da Ação Educativa entraram atrás. Tubarão e Wagner eram monitores de literatura naquela unidade. Apertei mãos até chegar em um rapaz enorme e gordo que, após apertar minha mão, me acusou de haver passado a mão no nariz, antes de pegar em sua mão. Na hora pensei que estivesse brincando e até sorri. Mas era sério e ele levantou a voz, os outros meninos foram me rodeando em várias camadas. Quando percebi que era sério, não medi o perigo e nem a correlação de forças. Instintivamente recebi como uma afronta e bati de frente com o garotão. Sequer lembrava de haver feito aquele gesto, mas eu não estava preso e portanto, não devia seguir as regras da prisão deles. Este foi meu erro. Na casa dos outros você segue as regras dos outros. E o bate-boca se acirrou, eu me preparei para receber porrada, mas não senti medo.
Wagner foi decisivo, entrou na roda e foi me puxando pelo braço. Tubarão entrou pelo outro lado e ambos conduziram-me para a sala de aulas. Dentro, estavam os meninos que iriam participar da oficina. Estávamos começando a nos acalmar quando entraram dois rapagões sem camisa, muito fortes, e ameaçaram. Eu devia respeitá-los senão o “bicho” ia pegar. Wagner questionou se eles estavam nos ameaçando. Tergiversaram, mas o amigo foi colocando-os para fora. O garotão que começara a confusão entrou na sala e sentou-se lá no fundo. Decidi. Não havia condições psicológicas, mas faria, com aquela turma, a melhor de minhas oficinas.
Quando terminei, abrimos a porta e soltamos a sala. O rapaz ficou por último. Eu havia falado de parentes dele que cumpriram pena comigo. Ele pediu desculpas e saiu do meu lado no pátio, mas os demais não sabiam e um grupinho nos parou. Mais ameaças e agora com gestos largos. Não sei o que houve comigo porque não sentia nem receio e queria debater, discutir com eles. Depois de toda luta que fiz para chegar perto deles, fiquei puto da vida e, se não é o Wagner novamente a me puxar, sei lá o que podia acontecer.
Passamos o portão e, no caminho, estávamos xingando os meninos, indignados com eles. Falaríamos na Ação Educativa e ali não viríamos mais. Além de ser arriscado, os “caras” não mereciam. Só então percebi o risco que havia corrido. Nos despedimos revoltados e certos de não mais voltar.
Em casa, cabeça fria, comecei a racionar. Caramba, como eu fora estúpido! Podia ter iniciado uma rebelião! E, puxa, meu projeto era exatamente para aqueles meninos com mais problemas. Aqueles que estavam começando agora o caminho das pedras e não sabiam o que lhes aguardava. Minha função era desromantizar o crime, a prisão, mostrar as coisas tais como elas são e o poder imperioso da vontade, em contraposição. Precisava voltar lá. Precisava daqueles meninos mais que eles de mim. Eu voltaria.
Quando encontrei o Wagner e o Tubarão no dia seguinte, eles haviam passado pelo mesmo processo ao refletir em casa. Queriam voltar, Wagner dizia que, se não voltasse, não conseguiria entrar mais nas outras unidades. E lá fomos nós, cheios de disposição, até para apanharmos juntos, se fosse o caso.
No pátio, alguém nos viu entrar e já gritou: olha eles ai!!! E veio arrastando a cadeira qual fosse usá-la para nos atacar. Preparei-me; correr eu não iria. Os parceiros estavam firmes. Então o garotão que começara a questão no dia anterior surgiu a meu lado, sei lá de onde. Mostrava um livro e falava que havia lido, todo orgulhoso e sorrindo. Abraçou meu ombro, senti que era sincero, relaxei, o rapaz da cadeira sentou-se nela perto de nós, a nos olhar. Fomos indo para a sala de aula. Quando abriu a porta. Surpresa! A sala estava lotada, as cadeiras tomadas e gente em pé, ali nos esperando. Abri a voz e falei, brinquei, pulei, fiz palhaçada, o diabo para conquistá-los definitivamente.
Saí de lá quase que carregado, todos que estavam na sala foram conosco até o portão de saída se despedir de nós. Foi maravilhoso, nunca me senti tão inspirado, tão professor, amigo e pai. Lembrei o orgulho e que eu sofria melhor com ele e compreendi os meninos e suas atitudes.
* O escritor Luiz Alberto Mendes Jr., autor de Memórias de um Sobrevivente (Cia das Letras), passou 31 anos preso em diversas cadeiras brasileiras. No dia do Massacre do Carandiru, estava detido no Pavilhão 8, ao lado de onde aconteceu a chacina (Pavilhão 9).

Uma em cada três unidades da Fundação Casa tem superlotação

“O que vem sendo aplicado na Fundação Casa faz tempo é a redução da maioridade penal”, afirma Antonio Gilberto da Silva, de 48 anos. Silva não é cientista social, nem é “daqueles grupos de direitos humanos”, como é comum ouvir diante deste tipo de opinião. Silva é um agente de apoio socioeducativo e trabalha diretamente com os adolescentes nas unidades de internação de menores infratores do Estado. A constatação do agente se dá em função de um novo problema no sistema de ressocialização de jovens: a superlotação. “Hoje a Fundação Casa é uma cadeia, na qual nós, os servidores, e os adolescentes, somos as vítimas”.
A reportagem é muito longa, e por isso, ao invés de reproduzi-la aqui, sugiro que acessem o site da Carta Capital (clique aqui)

MP discute estratégias para implementação do Sinase em todo o País

Integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais, do Trabalho e Federal reuniram-se hoje na sede do Ministério Público de Goiás para debaterem ações conjuntas prioritárias para a área da infância e juventude, com foco na elaboração e acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O evento foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão Permanente de Infância e Juventude e organizado pelo MP-GO. 
De acordo com o promotor Luís Gustavo Maia Lima, da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, a intenção do conselho é que o Ministério Público brasileiro se reúna em torno de temas comuns, com atuação em âmbito nacional e acompanhamento de resultados. Os conselheiros do CNMP Cláudio Henrique Portela e Walter Júnior reiteraram a importância da integração de ações. 
Segundo destacou Cláudio Portela, é fundamental que os representantes de cada MP tenham o compromisso de aderir a ações concretas, que deverão ser desenvolvidas em todo o País. “Antes de ser um órgão disciplinar, o CNMP é um órgão de integração”, afirmou.
Sistema socioeducativo
De acordo com o promotor Luis Gustavo Lima, durante a elaboração do mapa estratégico nacional do CNMP foram definidos dois temas prioritários na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Desta forma, os MPs deverão se engajar no desenvolvimento de ações em prol da educação infantil e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. 
Em relação ao Sinase, o promotor Antônio Carlos Ozório Nunes, membro auxiliar da Comissão Permanente de Infância e Juventude, ponderou que é prioritário avançar na elaboração e implementação dos Planos Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo. 
Sobre o tema, o padre Agnaldo Soares Lima, coordenador adjunto do Sinase, esclareceu a necessidade de realização de ações integradas e integradoras para a efetividade do sistema socioeducativo. Segundo lembrou, a Lei 12.594, de janeiro de 2012, instituiu o Sinase, prevendo que União, Estados e municípios elaborassem seus planos decenais para a área. No âmbito federal, isso já ocorreu, mas nas esferas estadual e municipal, o planejamento não está sendo feito.
Diante disso, o coordenador destacou a importância de o Ministério Público se articular para exigir o cumprimento da norma.
Oficina
Na parte da tarde, os participantes do encontro discutiram sugestões de estratégias e ações a serem implementadas em cada Estado visando cobrar a elaboração dos planos estaduais e municipais do Sinase. Na oficina de trabalho, várias propostas foram apresentadas com o objetivo de assegurar uma ampla mobilização no cumprimento da meta prevista dentro da Ação Nacional do Ministério Público brasileiro. O conjunto de propostas vai integrar um documento que será apresentado no encerramento da reunião.