Justiça decide manter Champinha internado em São Paulo

A Justiça decidiu, nesta quinta-feira (27), pela manutenção da internação de Roberto Aparecido Alves Cardoso, de 28 anos, mais conhecido como Champinha. Ele deverá continuar na Unidade Experimental de Saúde (UES). Também foi determinada a apresentação de novos laudos psiquiátrico e psicossocial em 1º de março de 2016. A decisão é do juiz Willi Lucarell, juiz diretor do Fórum de Embu-Guaçu.

Em maio deste ano, a Justiça pretendia ouvir Champinha para talvez colocá-lo em liberdade, em regime ambulatorial para ele continuar o tratamento mental. A possibilidade foi negada, portanto, nesta quinta

Acusado de participar das torturas e dos assassinatos de Felipe Caffé, de 19 anos, e Liana Friedenbach, de 16, em 2003, Champinha foi internado naquele ano na extinta Febem, atual Fundação Casa. Em 2006, quando o então infrator terminou de cumprir medidas sócio-educativas, ele transferido a UES, onde está atualmente, porque foi considerado perigoso para voltar ao convívio social.

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Diretora de unidade da Fundação Casa suspeita de tortura deixa cargo

A diretora da unidade Cedro da Fundação Casa, no Complexo Raposo Tavares, deixou o cargo nesta quarta-feira (26). A saída da diretora ocorre menos de dois meses depois de o G1 revelar denúncias de tortura e agressão ocorridas contra ao menos 15 adolescentes em junho.

A Defensoria Pública pediu à Justiça o afastamento da diretora e de funcionários, mas, segundo a Fundação Casa, por meio de sua assessoria de imprensa, a saída da diretora ocorreu por uma “decisão administrativa”. Ela ocupava um cargo comissionado. Agora, ela volta para sua função de origem. Alegando “questão de segurança”, o órgão não revelou qual cargo é esse.

Segundo petição encaminhada pela Defensoria à juíza corregedora do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, Luciana Antunes Ribeiro Crocomo, dias após tumulto ocorrido no dia 9 de junho na unidade, adolescentes foram agredidos com cassetetes, cadeiras, cintos e cabos de vassoura e ficaram feridos em várias partes do corpo.

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Renan diz que alterar o ECA é mais eficiente que reduzir maioridade penal

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (27) que, na opinião dele, é “mais eficiente” o Congresso Nacional fazer ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos, do que reduzir a maioridade penal para 16 anos. Renan fez a declaração ao ser questionado sobre se tem a intenção de colocar o texto em votação no plenário do Senado nas próximas semanas.

Ao responder aos jornalistas, o peemedebista disse que não pretende incluir na pauta do Senado das próximas semanas a proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados federais que reduz a maioridade penal nos casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos.

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Cunha vincula alterações no ECA à votação da PEC da maioridade penal no Senado

Embora seja contra a proposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (27) que não vai “sonegar” a tramitação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ao G1 que só vota as alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente se o Senado analisar a PEC da maioridade penal.

“Nós só trataremos do ECA após a votação da PEC no Senado. Aprovada ou rejeitada, mas deliberada, porque mudará o texto do projeto do ECA em caso de aprovação. Vamos aguardar. Depois que eles votarem, apreciaremos o ECA”, disse Cunha ao G1.

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Redução da maioridade penal será erro histórico sem perdão, diz Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (27) no Facebook, em resposta à pergunta de um internauta enviada ao Programa Dialoga Brasil, que,se  o Brasil seguir o caminho da redução, cometerá “um erro histórico sem perdão no futuro”.

“Sou eu mesmo, afinal, seria absurdo se o ministro da Justiça incorresse em crime de estelionato…rsrs [risos]”, publicou o perfil Dialoga Brasil, como resposta a um internauta que questionou “quem garantia que o próprio ministro estava respondendo”.

Para ler o texto completo, clique aqui (Fonte: Agência Brasil)

Redução da Maioridade Penal: e nós, cumprimos a lei?

Quando eu tinha uns vinte e poucos anos, escrevi um livro infanto-juvenil (não publicado) no qual os personagens discutiam maioridade penal e o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (um dos personagens cometia um delito). Isso foi há quase 20 anos! Porque o debate vem de longe, como muita gente deve saber. Provavelmente, desde que o ECA foi promulgado em 1990. Assim como vem de longe o desconhecimento sobre alguns conteúdos do Estatuto, principalmente as medidas socioeducativas.

Nem sei mais o que sinto com o grau de desonestidade que permeia o “debate” atualmente. Enquanto escrevia meu livro, ao ler as argumentações que serviam de premissas para a frase: “menor no Brasil pode cometer o crime que quiser que nada acontece”, colocava principalmente a culpa no desconhecimento e na ignorância.

Para ler o texto completo, clique aqui (Fonte: Blogueiras Feministas)

Magistrado diz que é um erro dizer que há impunidade para menores no Brasil

Sérgio Luíz Kukina, magistrado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considera um “erro” justificar a lei que pretende reduzir a maioridade penal com base na impunidade dos menores, e afirmou que já existe um número “muito alto” de punições.

O jurista, que há meses levanta a voz contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, disse em entrevista à Agência Efe que a “causa primária” por trás dos crimes cometidos por menores são direitos sociais “que não são atendidos”.

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“Redução corta pela raiz o sonho da juventude”, diz presidenta da UNE

Eleita em junho deste ano como a mais nova presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE) no 54º Congresso Anual da instituição, Carina Vitral iniciou sua trajetória na militância social e política logo na adolescência, quando participou do Conselho Municipal de Juventude da cidade de Santos. Estudante de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Carina se aproximou mais ainda da juventude politizada no Fórum Social Mundial de Caracas, em 2006.

Em conversa com Brasileiros, a presidenta da UNE falou um pouco sobre o dia em que foi expulsa, com outras dezenas de manifestantes, da sala da Comissão Especial que julgava o relatório da PEC 171/93, projeto que trata da redução da maioridade penal, votado e aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados. “Fomos acompanhar a votação na Comissão Especial e o relator queria aprovar o relatório sem ler. Toda a confusão daquele dia foi causada por isso.”

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Janot critica a redução da maioridade penal em sabatina no Senado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que passa por sabatina no Senado desde as 10h30 de hoje (26) para ser reconduzido ao cargo, disse há pouco que é contra a redução da maioridade penal, já aprovada em segunda votação pela Câmara. “Eu não acho que a redução leva a alguma solução. A questão merece outro enfrentamento”, afirmou, lembrando que a ampliação do prazo de internação do menor pelo Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser medida mais eficaz.

Ao longo da sabatina, parlamentares governistas e de oposição têm manifestado apoio ao seu nome. Muitas questões dos senadores e críticas têm recaído sobre o recurso da delação premiada, principal instrumento de condução da operação Lava Jato. O senador Humberto Costa (PT-PE) falou sobre os efeitos dos vazamentos seletivos nas eleições do ano passado. “Houve pessoas que perderam a eleição e não foram nem sequer investigadas”, disse, referindo-se à continuidade dos trabalhos, que não consolidou as suspeitas iniciais, caracterizando possíveis injustiças na condução da operação. Ele também se referiu a parlamentares eleitos que apareceram na operação somente depois da eleição, como é notório o caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), embora não tenha sido citado por Costa.

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Maioria do Senado é contra PEC que reduz idade penal, apura G1

O Senado derrubará a proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada pela Câmara que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos se mantidas as posições manifestadas ao G1 entre sexta-feira (21) e esta quarta (26) pelos 81 senadores.

O levantamento indicou que mais da metade dos senadores (45) são contrários à PEC, aprovada em dois turnos na Câmara.

Para uma alteração na Constituição ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de três quintos do plenário – ou seja, 49 dos 81 senadores. Dessa forma, a proposta poderia ter, no máximo, 32 votos contrários.

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